Entidades só poderão confeccionar carteiras de estudantes se estiverem habilitadas

 A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está avaliando a documentação enviada pelas entidades estudantis secundaristas e universitárias que pretendem se habilitar para a emissão da carteira de estudante 2015. Serão realizadas duas Mesas de Diálogo para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na sede do Procon-JP, ainda nesse mês de janeiro.

O secretário Helton Renê alerta que nenhuma entidade estudantil, até o momento, está autorizada a emitir a carteira de estudante em João Pessoa, o que só poderá ocorrer após a finalização de todo processo de habilitação. Ele adianta que este é o primeiro passo para a formalização da habilitação para as entidades se credenciarem às emissões do documento estudantil.

“Até o final do mês estaremos realizando reuniões com representantes das entidades estudantis secundaristas e de nível superior, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo (AETC) e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de editarmos algumas regras e, assim, resguardar os direitos dos estudantes enquanto consumidor”.

Helton Renê salienta que as reuniões vão se pautar em cima do que prevê a Lei Municipal n° 12.668/13, que credencia as entidades estudantis e estabelece critérios para a emissão de carteiras de estudante no âmbito do município de João Pessoa.

Serão convocadas para a Mesa de Diálogo representantes de 12 entidades estudantis: Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP); Organização Sociativa dos Estudantes das Escolas Particulares do Estado da Paraíba (OSEEP), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP); Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de João Pessoa (AMES-JP); Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (APES); Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP); União Pessoense dos Estudantes Secundaristas (UPES); União Paraibana dos Estudantes Secundários (UPES); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP) e Centro Estudantil Paraibano (CESP).

As entidades de nível superior convocadas são: Conselho Universitário de Carteira de Estudante (CUC); União Estadual dos Estudantes (UEE); Diretório Central dos Estudantes (DCE); Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP); Centro Universitário de João Pessoa/Unipê (DCE); Diretório Central dos Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (DCEFET) e Diretório Central dos Estudantes da UFPB (DCE).

Redação