Encontro Regional é encerrado com a apresentação da nova Resolução do Inquérito Civil

O encerramento do Encontro Regional de João Pessoa para a apresentação dos projetos que integram o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta sexta-feira (28), no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), ocorreu por volta das 15h, com a apresentação do promotor de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, corregedor-auxiliar da instituição, da nova Resolução do Inquérito Civil (Processos Extrajudiciais), aprovada recentemente pelo Colégio de Procuradores do MPPB, sob o número 04/2013.

Antes do promotor Antônio Hortêncio, outros oito projetos do planejamento estratégico haviam sido apresentados para que ficassem à disposição dos demais promotores para adesão. Um deles foi o projeto ‘Nome Legal’, coordenado pela promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim. Em seguida foi a vez do promotor Alley Borges Escorel que explanou o projeto ‘Rede Ativa’, que vai lidar suscitar a articulação e integração da Rede de Atendimento às Crianças e Adolescentes, combatendo a violência física, psicológica e sexual, além da negligência.

O promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira falou como coordenador do projeto ‘Transparência Pública’, que visa a implantação nos municípios paraibanos o Portal da Transparência, com os atos e ações das administrações públicas, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e financeira. Em seguida, o promotor de Justiça Herbert Vitório Serafim de Carvalho tratou do projeto das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), que já está sendo coordenada pelo promotor Bertrand Asfora.

O projeto ‘Sob Controle’ busca realizar inspeções em todas as delegacias do estado da Paraíba pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). Ele é coordenado pelo promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias. Já o projeto ‘Em Mulher Não se Bate’, a ser coordenado pelo promotor Sócrates da Costa Agra, foi apresentado pela promotora de Justiça Rosane Maria de Oliveira. O objetivo é capacitar os membros do MPPB no combate à violência doméstica contra a mulher.

A promotora de Justiça Rosa Cistina de Carvalho vai coordenar o projeto ‘Pena Justa e Digna’, que pretende que todos os apenados cumpram exatamente as penas que lhes foram impostas, com a atenção aos direitos que lhes foram obrigados. Por fim, o promotor Ranieri Dantas falou em nome da promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, que irá coordenar o projeto ‘Mais Saúde’, que irá fomentar o debate na área dos medicamentos, para tentar impedir a falta deles nos municípios.

Depois deste primeiro encontro regional em João Pessoa, os outros dois encontros programados acontecem nos dias 3 de julho, em Patos (Auditório da FIP), e 5 de julho, em Campina Grande (no Auditório do MPPB).

MPPB