O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito para investigar a possível retenção indevida de valores descontados dos salários de trabalhadores de uma empresa de limpeza urbana sediada em João Pessoa. A solicitação foi feita pelo 9º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Alex Almeida Lins.
A apuração teve início a partir de uma notícia de fato encaminhada ao Ministério Público do Trabalho. Posteriormente, o caso foi remetido ao Ministério Público Federal, que reconheceu a atribuição do MPPB para investigar a suposta falta de repasse das parcelas de empréstimos consignados, por envolver uma empresa privada e uma instituição financeira privada.
De acordo com as informações recebidas pelo Ministério Público, a empresa teria realizado os descontos das parcelas de empréstimos consignados diretamente na folha de pagamento dos empregados, mas não teria efetuado o repasse dos valores ao banco credor. Como elemento inicial da investigação, foi apresentada uma captura de tela de um contrato bancário indicando parcelas em aberto, apesar dos descontos na remuneração do trabalhador.
Segundo o MPPB, as supostas irregularidades teriam ocorrido desde janeiro de 2025 e poderiam ter atingido aproximadamente 600 trabalhadores, entre eles agentes de limpeza e coletores, incluindo pessoas idosas e com deficiência.
Em análise preliminar, o Ministério Público considerou que a conduta pode, em tese, configurar o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal. A definição jurídica, no entanto, dependerá do aprofundamento das investigações.
O órgão esclareceu que possíveis irregularidades relacionadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias e do FGTS não fazem parte da investigação criminal conduzida pelo MPPB. As questões previdenciárias foram encaminhadas à Receita Federal, enquanto os assuntos referentes ao FGTS foram remetidos aos órgãos federais competentes.
Diante dos indícios apresentados, o Ministério Público requisitou, em 9 de junho de 2026, a instauração de inquérito policial para apurar os fatos, identificar os responsáveis pela gestão dos valores e dimensionar o número de trabalhadores e o montante eventualmente afetados. A Polícia Civil também deverá informar ao MPPB qual delegacia ficará responsável pela investigação e o número do procedimento instaurado.
Segundo o promotor Ricardo Alex Almeida Lins, a apuração ainda está em fase inicial. O MPPB informou que acompanha a resposta da Polícia Civil e ressaltou que não houve oferecimento de denúncia criminal nem conclusão sobre eventual responsabilidade da empresa ou de seus administradores, devendo ser observados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
PB Agora
