O Ministério Público da Paraíba e a Secretaria de Fazenda do Estado investigam um suposto crime de sonegação fiscal que teria sido cometido pela empresa Brisanet, que oferece serviço de internet banda larga no Nordeste.
De acordo com informações do UOL, os prejuízos girariam em torno de R$ 14 milhões aos cofres públicos da Paraíba.
A empresa inclusive lançou na última semana, ações na Bolsa de Valores de São Paulo, porém essa investigação não estava detalhada no prospecto que deve ser apresentado aos investidores e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Agora a Brisanet deve apresentar todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, eventuais processos de investigação ou ações judiciais e caso a CVM entenda que essa informação deveria estar incluída no prospecto, a empresa pode ser punida.
São apuradas pelo MPPB e Secretaria de Fazenda do Estado, a prática de fraude na descrição dos serviços prestados pela empresa, que ainda conforme o UOL, estaria emitindo notas fiscais de serviço como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como prestadora de serviço de banda larga de internet.
Os órgãos apontam que essa diferença faz com que as operações paguem ISS (Imposto Sobre Serviços), e não ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), causando desta forma prejuízo ao estado já que nesse caso seriam pagos menos impostos já que a alíquota de ISS varia de 2% a 5% e a de ICMS é de 7%.
Caso a sonegação fiscal seja comprovada, a Receita poderá autuar a empresa e o MP poderá oferecer uma denúncia ao Judiciário. Se a investigação não encontrar provas que comprovem a suposta fraude, o processo é arquivado.
Ao que tudo indica, assim como na Paraíba, os demais estados em que a Brisanet tem atuação, também deverão abrir investigações.
PB Agora com informações do UOL
