Foto: Reprodução
Na tarde desta terça-feira (31), a Prefeitura Municipal de Campina emitiu nota pedindo desculpas aos servidores da Saúde do município que ainda não receberam o salário referente ao mês de dezembro. A remuneração estará disponível até o 5º dia útil de janeiro.
A gestão explica que “mudanças do sistema de financiamento da saúde pública” determinam que “liberações de operações bancárias só poderão ser realizadas através da abertura de contas específicas” e este procedimento, ainda de acordo com a nota, já vem sendo adotado “com a emergência que a situação impõe”.
O texto diz ainda que devido aos feriados bancários de final de ano e ajustes necessários a serem realizados por parte da administração municipal, os “computadores serão cadastrados para o pagamento no dia 3 de Janeiro de 2025, dentro do prazo legal, portanto, de quitação até o 5º dia útil (7 de Janeiro)”.
Confira nota na íntegra:
NOTA OFICIAL – PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE
A Prefeitura de Campina Grande vem a público informar e prestar esclarecimentos especificamente em relação ao pagamento da folha de dezembro dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
Em virtude das mudanças do sistema de financiamento da saúde pública, a partir de decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na ADPF nº 854 no dia 30 de dezembro deste ano, as liberações de operações bancárias só poderão ser realizadas através da abertura de contas específicas. Esse procedimento já vem sendo adotado, com a emergência que a situação impõe a todos os gestores municipais da Saúde no Brasil.
Levando-se em conta o feriado bancário desses dias 31 e 1° de janeiro e com as necessárias nomeações dos novos secretários até a próxima quinta-feira, 2, a solução já será pavimentada. Com este ato administrativo, as senhas de acesso e computadores serão cadastrados para o pagamento no dia 3 de Janeiro de 2025, dentro do prazo legal, portanto, de quitação até o 5º dia útil (7 de Janeiro).
Pedimos desculpas aos servidores da Saúde pelos transtornos involuntários gerados pelos contratempos refletidos a partir de decisões no poder central.
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