Setenta dias depois do início das medidas preventivas de combate ao Coronavírus na Capital, a fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) visitou 542 empresas, autuou 59, notificou 265 e fechou 114 estabelecimentos que estavam abertos em desacordo com decretos municipal e estadual, que preveem que apenas os serviços considerados essenciais atendam ao público, entre outros, supermercados e congêneres, farmácias, padarias e clínicas, inclusive veterinárias.

A fiscalização do Procon-JP é baseada nas denúncias dos próprios consumidores que acionam a Secretaria.

“Além das denúncias de descumprimento da legislação consumerista, as pessoas também nos informam sobre aglomerações e a ausência de medidas de proteção contra o Coronavírus em locais que estão autorizados a abrir”, informa a secretária Maristela Viana.

Ela acrescenta que as denúncias também dão conta dos locais abertos irregularmente.

É o consumidor atuando como um fiscal natural, o que é muito bom. Quase todos os fechamentos de estabelecimentos comerciais durante esse período ocorreram por conta de denúncias dos próprios consumidores. E isso ocorreu em grande parte dos bairros de João Pessoa, tanto nas periferias quanto nas praias”.

Autuações – A maior parte das autuações emitidas pelo Procon-JP foi resultado do descumprimento da legislação consumerista, a exemplo de produtos com validade vencida e precificação. “Mas também autuamos os locais que estavam desobedecendo flagrantemente ao isolamento previsto nos Decretos da Prefeitura de João Pessoa e do Estado. Todas as empresas autuadas são passíveis de multas e têm um prazo de 10 dias úteis para procederem a defesa a partir da data da emissão do documento”, acrescenta a secretária do Procon-JP.

PB Agora

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