A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) promove nesta sexta-feira, 24 de janeiro, a eleição interna para definir quem ocupará o cargo de Defensor(a) Público(a)-Geral (DPG) no biênio 2025/2027. A votação, que começou às 8h e segue até as 17h, está sendo realizada em três cidades: João Pessoa, Campina Grande e Patos. A atual titular da Defensoria, Maria Madalena Abrantes Silva, é a única candidata ao posto.
Na capital paraibana, o processo eleitoral ocorre na Sede Administrativa da DPE-PB, localizada no bairro do Tambiá. Já nas cidades de Campina Grande e Patos, os votos estão sendo coletados nos Núcleos Regionais de Atendimento. Ao todo, 187 defensores públicos em atividade estão habilitados a participar da eleição.
A participação no pleito é obrigatória, conforme estabelece o Art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012. Defensores que não comparecerem devem justificar sua ausência ao Conselho Superior no prazo máximo de 30 dias após a eleição. Caso contrário, estarão sujeitos a responsabilização funcional e ao pagamento de multa equivalente a 1/30 do subsídio mensal.
Vale destacar que os defensores só podem votar na seção eleitoral em que foram previamente cadastrados. Para garantir a organização do processo, foi realizada uma consulta prévia entre os profissionais para a definição das seções de votação.
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