Fachin decide que prisão de empresário Roberto Santiago no âmbito da Xeque-Mate foi “ilegal”

Nessa terça-feira (14), ministro do STF Edson Fachin confirmou entendimento do também ministro Dias Toffoli, que revogou, em julho de 2019, a prisão do empresário Roberto Santiago decretada na operação Xeque-Mate.

De acordo com Fachin, segundo o entendimento de Dias Toffoli, embora as suspeitas contra o empresário poderiam até ser graves, não eram bastantes para motivar uma prisão preventiva, último recurso em casos sob investigação.

Na decisão, Fachin disse sentencia que “efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”, complementando:

“Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo ministro Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio” escreveu o ministro.

Santiago chegou a ser preso preventivamente em 22 de março de 2019, na Operação Xeque-Mate, que o investigava por, supostamente, ter financiado, em 2013, a compra do mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, que renunciou em favor do seu vice, Leto Viana.

Por conta disso, ficou quatro meses preso e, em 23 de julho daquele ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deferiu liminar substituindo a prisão por outras medidas.

PB Agora