Editais de Vacância são publicados para juízes e juízas pelos critérios de antiguidade e merecimento

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou, na edição desta terça-feira (1º), 12 Editais de Vacância, de entrância final, para juízes e juízas, sendo seis vagas obedecendo o critério de antiguidade e outras seis por merecimento. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva.

Segundo os editais de nºs 25, 27, 29, 31, 33 e 35, os critérios por antiguidade são referentes às seguintes unidades: 5ª Vara Regional do Juízo das Garantias, com sede na Comarca de Patos; 1ª Vara Mista de Cajazeiras; 2ª Vara Regional  do Juízo de Garantias, com sede em João Pessoa; 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital; e duas vagas de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.

Já obedecendo o critério de merecimento: 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras; 3ª Vara Mista de Cajazeiras; 3ª Vara Mista de Patos; 3ª Vara Mista de Sousa; Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau; e Turma Recursal da Comarca de Campina Grande.

Os(as) interessados(as) devem efetuar suas inscrições, via malote digital, junto à Gerência de Primeiro Grau, no prazo de cinco dias contínuos a contar da data das publicações dos editais, (artigo 66 da Lei 9.784/99). De acordo com o artigo 93, II, da Constituição Federal de 1988, a movimentação voluntária na carreira da magistratura dar-se pela promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, cujo critério é analogicamente aplicado à remoção.