Donos de restaurante têm bens indisponibilizados por Justiça em ação por corrupção em São José dos Ramos

A Justiça acatou a liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a indisponibilidade de bens das empresas Imperial Ruach Restaurante e Recepções e Ruach Recepções & Restaurante, além de seus sócios, Yuri Allan Silva e Sérgio Leandro de Almeida Borba. A medida visa garantir o ressarcimento de R$ 133.915,90, que corresponde à soma dos danos material e moral causados por atos de corrupção. As empresas também estão proibidas de firmar novos contratos com o Poder Público até que a Justiça decida o caso.

A ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção (0802079-09.2024.8.15.0381) foi ajuizada pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto, com base na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). A decisão liminar foi proferida pela juíza Luciana Rodrigues de Lima, da 3ª Vara Mista de Itabaiana.

Conforme a ação do MP, as empresas se beneficiaram de contratos fraudulentos com a Prefeitura de São José dos Ramos. A Imperial Ruach foi contratada para serviços de decoração, ornamentação e fornecimento de “coffee break” através de licitações eletrônicas e contratações diretas direcionadas. Já a Ruach Recepções, que possui nome de fantasia similar, endereço, telefone e e-mail iguais à Imperial, também foi contratada por meio de licitações fraudulentas e contratações diretas.

A investigação revelou que a empresa Ruach Recepções é, na verdade, uma “empresa de fachada” que não existe no endereço informado à Receita Federal. O esquema teria causado um prejuízo material de R$ 89.280,15 ao erário de São José dos Ramos. Além disso, o MPPB pede a reparação dos danos morais coletivos causados pelos atos de corrupção, no valor de R$ 44.640,075, totalizando R$ 133.915,90.

“As empresas Imperial Ruach e Ruach Recepções fraudaram procedimentos de licitação e seus sócios agiram como laranjas para viabilizar o desvio de verbas públicas para a primeira-dama de São José dos Ramos, Amanda Melquíades”, afirma o promotor na ação.

Além da ação por atos de corrupção, o MP também ajuizou a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0802078-24.2024.8.15.0381 contra os mesmos envolvidos. A ação pede o ressarcimento do dano causado ao erário, a suspensão dos direitos políticos dos réus e a perda de função pública para os servidores envolvidos.

A Operação Dionísio, realizada em junho de 2023 pelo Gaeco e pela Ccrimp do MPPB, cumpriu mandados de busca e apreensão contra os envolvidos. A investigação ainda está em curso e novos desdobramentos podem surgir.