Na PB: divergência sobre competência deve fazer Governo vetar lei que prevê descontos nas mensalidades

A aparente falta de competência no âmbito do Direito Civil deverá fazer com que o Governo da Paraíba vete a lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que prevê descontos nas mensalidades em escolas e faculdades particulares durante a pandemia do coronavírus. A informação foi revelada pelo jornalista Luís Torres, no programa Arapuan Verdade,na tarde desta quarta-feira (27).

O Projeto de Lei 1.696/2020 que trata da redução das mensalidades de escolas e universidades privadas, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas devido a pandemia de covid-19 foi aprovado no dia 06 de maio e já está sendo adotado por algumas escolas particulares. Além disso, também foi aprovada Emenda Aditiva do Deputado Ricardo Barbosa, que proíbe a cobrança de juros em mensalidades atrasadas enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual em virtude da pandemia.

O projeto, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, foi aprovado por maioria dos Deputados presentes com os votos contrários dos Deputados Walber Virgolino, Cabo Gilberto, Cida Ramos, Camila Toscano, Dr. Érico, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão e Raniery Paulino.

O texto prevê descontos que podem variar de 10% a 30% dependendo da quantidade de alunos do estabelecimento de ensino, caso não haja oferta de aulas remotas. Para os estabelecimentos que oferecem aulas remotas, o desconto fica entre 5% e 25%, novamente dependendo da quantidade de alunos.

Redação