Diretoria e Conselheiros da OAB-PB visitam a corregedoria postulando melhorias aos advogados

 A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional da Paraíba compareceu a Corregedoria-Geral de Justiça para reivindicar atuação forte perante as serventias judiciais e extrajudiciais.

A comitiva foi formada pelo Secretário Geral da OABPB, Valberto Azevedo, Conselheiros Seccionais, Marcio Maranhão e Marcos Souto Maior Filho, além dos Presidentes de Comissão, Daniel Veiga e Rafael Sedrim. Representando o Poder Judiciário Estadual estavam o Corregedor Geral de Justiça, Des. Arnóbio Alves Teodósio, além do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Meales Medeiros de Melo e o Gerente de Fiscalização Extra Judicial, Dr. Sebastião Alves.

Na pauta, vários assuntos e reivindicações relacionados ao exercício da atividade profissional. Entre eles a indevida retenção da identidade funcional dos advogados por ocasião da carga rápida de processos; paralisação do atendimento de advogados e partes para cumprimento de meta do CNJ por alguns cartórios; e problemas na distribuição os processos incidentais perante o PJ-E.

Foi tratado também de problemas relacionados às serventias extrajudiciais, especialmente o direcionamento de clientes para advogados que prestam serviço dentro de cartórios, nas hipóteses de divórcio e inventário administrativos. Outrossim, a cobrança de emolumentos para levantamentos de bloqueios judicias quando a ordem parte do Juízo competente.

Existem denúncias que cartórios extrajudiciais mantém advogados contratados em suas estruturas para fornecer serviço de escrituração de inventário e divórcio por preços abaixo do estabelecido na tabela de honorários mínimos. “Ora, essa indicação fere a Lei n.º 8906/94 por estimular uma concorrência desleal e captação de clientela, quebrar a necessária relação de confiança e pessoalidade que deve haver entre o advogado e o seu cliente, além de estabelecer honorários incompatíveis com a dignidade profissional”, disse Dr. Valberto Azevedo, Secretário Geral da OAB-PB.

O Conselheiro Estadual, Dr. Marcio Maranhão, defendeu o cumprimento do Provimento da Corregedoria nº 40, que autoriza aos advogados realizar as cargas rápidas de processos sem necessidade de retenção das identidades funcionais dos advogados. “É lamentável o descumprimento de ato da presidência do TJ-PB, além de reterem a carteira da OAB, alguns cartórios exigem que seja protocolado previamente petição requerendo vistas dos autos. Tais atitudes não são pontuais, muito pelo contrário, são corriqueiras, e, afrontam o CPC, Estatuto da OAB e ato da presidência do próprio TJ-PB”, asseverou o Conselheiro e Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional.

Para o Conselheiro, Dr. Marcos Souto Maior Filho, a recepção dos dirigentes da Corregedoria Geral de Justiça foi ótima, mostrando a preocupação com a categoria que é essencial ao exercício e funcionamento da Justiça. O melhor, segundo ele, “O hoje trouxemos vários problemas do Judiciário que assolam a categoria. São atentados as prerrogativas profissionais, má gestão das serventias cartorárias e chegando a necessidade de intervenção urgente da Corregedoria Geral de Justiça, que recebeu a OAB muito bem. Segundo as palavras do Corrregedor Geral de Justiça serão tomadas todas as providências para evitar novos ataques as prerrogativas dos advogados paraibanos.”, finalizou.

Ascom