Direito de resposta: Astaj contesta afirmações passadas em audiência e publicadas no PB Agora

Em nota, a diretoria da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj) contesta afirmações passadas em audiência pelos membros da OAB ao Presidente do TJPB e publicadas no PB AGORA no último dia 09 na matéria OAB solicita ao presidente do TJ melhorias do Judiciário.

Veja a nota na íntegra:

A Diretoria da Astaj contesta as afirmações passadas em audiência pelos membros da OAB ao Presidente do TJPB e publicadas no site PB-AGORA

Em Primeiro lugar, queremos lembrar à digníssima instituição bem como à sociedade, que os servidores do judiciário se encontram sobrecarregados tendo em vista o expediente forense das 07:00 às 18:00 horas dividido entre duas turmas, horário este que, além desconhecermos ter havido alguma contestação da OAB-PB; revelou-se enormemente maléfico ao servidor e a Sociedade como um todo; vez que com sua adoção o judiciário paraibano não só provocou severos prejuízos de natureza funcional aos servidores (saúde laboral) como, sobretudo, impôs grande debilidade no tocante ao atendimento aos jurisdicionados, advogados e a população em geral.

Queremos esclarecer ainda a todos, e em especial a sociedade paraibana, que a jornada de 7 horas ininterruptas, com duas turmas de trabalho, não foi criação dos servidores. Ao contrário, o Poder Judiciário realizou uma enquete com os servidores e magistrados, no Portal Oficial perguntando qual seria a melhor jornada a ser fixada pelo Tribunal, após a edição da Resolução 88 do CNJ, na qual 95,54% fizeram a opção pela jornada de 7 horas diárias ininterruptas com uma única turma. O Tribunal ainda publicou no DJ a Resolução (32/2009), que aprovou a jornada de 7 horas ininterruptas com uma única turma de trabalho. Sendo esta Jornada alterada pela Resolução 33/2009 criando duas turmas, tendo sido desconsiderado o resultado da enquete.

Ocorre que, tendo o Tribunal fixado a jornada com duas turmas de trabalho, o número de servidores se tornou insuficiente para as demandas de atendimento ao público e aos advogados, bem como aos cumprimentos dos processos judiciais.

Demais disso, os servidores da justiça que laboram na Comarca de Campina Grande-PB não exercem suas atividades de forma desidiosa (greve branca) como foi imprudentemente noticiado pelo Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente da OAB-PB; mui pelo contrário, o corpo de funcionários que trabalham nos diversos cartórios que compõem a citada Comarca, exercem os seus misteres sempre de maneira expedita e com extremo zelo em suas atribuições; não obstante encontrarem-se sobrecarregados de serviços e deveras insatisfeitos com a atual política remuneratória levada a efeito pelo TJPB. De modo que, a alegação de que os servidores estão executando as suas tarefas nos moldes de uma “greve branca” é improcedente e, permita-se, extremamente leviana. O que, grosso modo, causa espécie a categoria, notadamente por ter vindo – tal assertiva – de um Advogado a quem sempre se devotou enorme respeito, admiração e consideração.

Cumpre também ressaltar que o problema no Poder Judiciário não se encontra no seu qualificado e laborioso quadro de servidores. Não teremos em hipótese alguma uma justiça mais célere, competente e eficiente com a simplória adoção de uma jornada de trabalho mais extensa para os funcionários da justiça estadual da Paraíba; não podemos aceitar que toda a responsabilidade pela decantada debilidade do Judiciário recaia única e exclusivamente por sobre os ombros dos valorosos analistas, técnicos e auxiliares da justiça deste Estado; o processo/procedimento jurisdicional, como se sabe, não se restringe somente nos atos praticados por estes servidores. No “palco da jurisdição”, há outros atores que também devem ser chamados a responderem por suas próprias parcelas de contribuição para o desiderato primaz da tutela jurisdicional do Estado. O compromisso com os serviços relacionados ao Poder Judiciário não pode ser exigido somente dos Analistas, técnicos e auxiliares.

O problema maior do judiciário nacional é de caráter eminentemente estrutural, devendo tal problema ser enfrentado por intermédio de uma necessária, profunda e ampla reforma estrutural nesse poder; para tanto, urge a valorização dos atuais servidores do quadro efetivo somado-se a contratação de novos, a aquisição de equipamentos que possibilitem uma rápida virtualização dos processos e a otimização dos atos e procedimentos; a preparação, qualificação e treinamento dos servidores e demais usuários do judiciário a essa nova realidade, bem como uma necessária equiparação e padronização da prestação dos serviços e remuneração de todo o judiciário nacional.

Diante de todo o exposto, é que, utilizando-se da liberdade de expressão preconizada no art. 5, IV e IX da nossa Magna-Carta e no regular exercício do Direito de Resposta também previsto no mesmo Diploma Legal. REPUDIAMOS publicamente a nota veiculada no site “pb agora”, notadamente as assertivas injustas e execráveis verbalizadas pelo Sr. Vice-Presidente da OAB-PB no último dia 09/04/2010 em face dos servidores do judiciário da Comarca de C. Grande-PB e de outras Unidades Judiciais da Comarca de João Pessoa-PB e pelo fato de encerrar tais afirmações, na forma em que elas foram divulgadas, atinge à dignidade do servidor.

A Diretoria da ASTAJ-PB.

PB Agora