O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Emiliano Zapata, determinou a realização de audiência de instrução e julgamento para a tomada de depoimento do filho do ex-governador Cássio Cunha Lima, Diogo Oliveira Cunha Lima, e das testemunhas por ele arroladas. Diego ingressou na Justiça com pedido de antecipação de tutela contra a União, objetivando a anulação de ato administrativo praticado por Policiais Rodoviários Federais.
Ele alega que foi abordado em uma fiscalização por estar com um dos faróis de seu veículo inoperante, e que, ao ser solicitado a submeter-se ao teste do bafômetro, recusou-se a fazê-lo, tendo sido lavrado Boletim de Ocorrências Policiais pelas autoridades, sendo em seguida conduzido à Delegacia, onde foi submetido ao exame clínico de embriaguez, do qual foi produzido laudo traumatológico/embriaguez, sendo comprovada a ausência de embriaguez e de sinais indicativos de ingestão de bebida alcoólica, mostrando-se indevida a aplicação de multa pelas policiais.
O pedido de antecipação de tutela foi indeferido pelo magistrado, ante a presunção de veracidade das informações contidas no auto de infração. A União apresentou contestação, aduzindo que o fato de o autor ter se negado a submeter-se ao exame de etilômetro seria suficiente para imposição de medidas sancionadoras. Na fase de especificação de provas, Diogo Cunha Lima requereu a produção de prova testemunhal, enquanto a União informou que não tem provas a produzir.
O juiz Emiliano Zapata entendeu que ”havendo pontos controvertidos a serem dirimidos, faz-se necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para a tomada de depoimento do autor e das testemunhas a serem por ele arroladas”. Ele designou para o dia 29 de junho, às 9h, a realização de audiência, na qual serão ouvidas as testemunhas indicadas por Diego Cunha Lima.
Do Lana Caprina
