Dilma cria Lei liberando o transporte escolar para uso universitário

Os estudantes universitários poderão utilizar o transporte escolar municipal. A decisão foi da presidente Dilma Rousseff, que promulgou uma emenda, criando a Lei Federal n.º 12.816/13. A confirmação foi divulgada pelo deputado federal Wilson Filho (PMDB).

Com a criação da Lei Federal, os gestores municipais devem procurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para regulamentar o uso do veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo Federal. De acordo com a emenda promulgada pela presidente, os veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.

Para Wilson Filho, que pediu providências imediatas – na Câmara Federal – a utilização do transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade.

“Era até uma incoerência: os ônibus doados pelo Governo Federal não poderiam ser usados pelos estudantes universitários, mesmo sendo a União responsável pelo ensino superior. Foi uma vitória para os estudantes. O benefício vai possibilitar que muitos deles que estavam sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o transporte escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram livres de locar e adquirir novos ônibus.

A utilização desses veículos oficiais, de forma irregular, vem sendo monitorada na Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público deflagraram recentemente a “Operação Caminho Desviado”. Durante as fiscalizações, mais de 20 prefeituras foram identificadas cometendo desvio de finalidade na utilização indevida dos ônibus escolares. Mais de 40 autos de infração de trânsito já foram lavrados pelas autoridades policiais.

Redação com Assessoria