Dignidade menstrual: MP recomenda elaboração de lei para beneficiar estudantes de Pitimbu

A Promotoria de Justiça de Caaporã recomendou à prefeita do Município de Pitimbu que encaminhe projeto de lei, em até 30 dias, sobre a temática da pobreza menstrual, visando o atendimento de usuárias vulneráveis, desde que matriculadas na rede de ensino fundamental local. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos.

Também foi recomendado que, decorridos 60 dias da regulamentação da lei, seja dado a ela efetividade, a fim de se promover o efetivo fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a todas as meninas usuárias da rede pública de ensino do Município, ainda que observadas as peculiaridades orçamentárias do município.

Conforme a promotora, a recomendação é parte do Procedimento Administrativo nº 066.2022.000522 instaurado para verificar o respeito à política da assistência menstrual no em Pitimbu, em especial mediante a dispensação, com substrato legal, de absorventes para alunas da rede municipal de ensino.

Dignidade menstrual

Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado no dia 28 maio último (Dia Internacional da Dignidade Menstrual), pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) contém estudo indicando que mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, o que muitas vezes leva à evasão escolar.

Também é apontado que a dificuldade de acessar produtos destinados à higiene menstrual tem impactos fisiológicos, psíquicos e sociais na vida de meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual. Além disso, as soluções improvisadas, tais como conter o sangramento através de panos usados não higienizados, jornal e outros meios, submetem as mulheres aos riscos de infecções urogenitais, além dos desconfortos físico e emocional que violam frontalmente a dignidade da pessoa humana.

Assessoria