Detran planeja fiscalização para lei que regulamenta motofretistas e mototaxista na Paraíba

 O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, participou, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que discutiu e negou pedidos de sindicatos das categorias para adiar a vigência da lei que regulamenta atividades profissionais com motos.

Rodrigo Carvalho informou que o órgão não será tolerante com o descumprimento da lei. “A partir da próxima semana, as ações da Divisão de Policiamento do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) estarão ainda mais atentas às exigências da lei”, reforçou o superintendente. Ele também adiantou que serão realizadas blitzen educativas e, em seguida, as fiscalizações.

Entre as obrigações que os motofretistas e mototaxistas devem cumprir está o curso de especialização de 30 horas, com aulas práticas e de ética, segurança no trânsito e cidadania. Os profissionais de entrega também devem equipar suas motos com instrumentos de segurança, como antenas que cortam linhas com cerol e protetores de perna.

Vale lembrar que os motofretistas que transportam galões com água e gás de cozinha precisam acoplar à motocicleta o chamado “side-car”. A lei exige ainda idade mínima de 21 anos e a alteração da Carteira Nacional de Habilitação para “atividade remunerada”, após a conclusão do curso.

O superintendente fez um apelo para que as empresas que utilizam os serviços dos motofretistas liberem os profissionais e incentivem a participação no curso, a fim de que todos possam transitar regulamentados, evitando prejuízos para empresas e clientes com a apreensão dos veículos e suspensão da entrega de mercadorias.

Na Paraíba os cursos são oferecidos pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). Em João Pessoa, as aulas da primeira turma foram iniciadas na semana passada. O curso será concluído no dia 27 de fevereiro. Em Campina Grande, estão previstas duas turmas para 4 de março. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones: 3533-1444 e 3533-1418 (João Pessoa) e 2101-3410 (Campina Grande).

Secom_PB