A partir de agora, motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) serão notificados sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) por e-mail e/ou WhatsApp, com antecedência mínima de 30 dias. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (7).
De acordo com a nova lei, o Detran-PB enviará notificações automáticas aos motoristas, que incluirão a data de vencimento da CNH, informações sobre a renovação e os documentos necessários para o processo.
Para garantir o recebimento das notificações, os motoristas devem manter seus dados pessoais atualizados no Detran-PB, como número de telefone e endereço de e-mail. O órgão também disponibilizará no site informações sobre como realizar essa atualização.
A lei esclarece que, mesmo que o motorista não receba a notificação, ele continua responsável pelo vencimento de sua CNH e pela necessidade de renovação. A nova medida entrará em vigor dentro de 180 dias.
PB Agora
