Uma semana após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começou a definir o calendário de vistoria nos veículos utilizados para o transporte escolar, em todos os municípios paraibanos.
Na manhã desta terça-feira (5), a promotora Fabiana Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação, e o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, participaram de uma reunião com o Diretor de Operações do Detran, Orlando Soares, e o Chefe da Divisão de Policiamento do Detran, Major Rochester Vale, para elaboração do cronograma de ações.
De acordo com o calendário, as vistorias devem começam no dia 8 de junho, pela 17ª Ciretran, localizada na cidade de Piancó, com veículos das prefeituras de toda a região atendida por aquela unidade do Detran.
A intenção é verificar o cumprimento da portaria número 103, do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro. Baseada nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, a portaria disciplina o setor de transporte escolar na Paraíba.
O documento determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses. A portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como veículos escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios.
A promotora Fátima Lobo disse que todas as visitas da equipe de policiamento de trânsito do Detran serão acompanhadas pelo Ministério Público, que estará ainda mais atento ao cumprimento da lei e poderá responsabilizar os gestores por irregularidades ou contratos para aluguel dos veículos utilizados para transporte escolar.
O presidente da Famup, Buba Germano, disse que a assessoria jurídica da instituição dará toda a orientação necessária aos prefeitos para que se adequem à resolução e à portaria, evitem problemas e garantam a segurança dos alunos. Ele disse ainda que o site da Famup vai disponibilizar todas as informações sobre as regras estabelecidas para o transporte escolar e o calendário de visita da equipe responsável pelas vistorias.
O diretor de operações do Detran, Orlando Soares, advertiu que, antes do início das vistorias, as prefeituras devem providenciar o curso exigido para os motoristas contratados para o transporte escolar e explicou que, após a vistoria, os veículos aprovados receberão um selo atestando o cumprimento da lei.
Segundo dados da Secretaria de Educação do Estado, cerca de 150 mil estudantes paraibanos, residentes na zona rural, dependem desse tipo de transporte, o que levou o Governo do Estado a entregar ônibus escolares para os 223 municípios em recente encontro com os prefeitos eleitos.
Os ônibus distribuídos têm acessibilidade, plataforma elevatória para cadeirante, ar condicionado, extintores de incêndio, cintos de segurança e uma cadeira de rodas.
Assessoria
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