DETRAN divulga data para leilão com 225 lotes de veículos apreendidos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) marcou para o dia 10 de novembro, o leilão de veículos ‘recuperáveis e sucatas’. São veículos apreendidos por infração ao código de trânsito e não retirados por seus proprietários nos prazos e na forma da legislação.

Durante o leilão serão oferecidos 225 lotes, entre sucatas e veículos recuperáveis. Os lances mínimos variam de R$ 100 mil a R$ 8 mil. Entre eles estão veículos importados com lances mínimos de R$ 5 mil.

O Edital de Notificação dos proprietários foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba dia 06 de janeiro de 2012 e os veículos que não foram recuperados pelos donos estão aptos a leilão. O edital anunciando data e local do leilão foi publicado no dia 20 de outubro.

O leilão será realizado às 10h30, na sede do DETRAN/PB, localizada na Rua Emília Batista Celani, s/n, Mangabeira VII, em João Pessoa. A visitação aos veículos relacionados para o leilão, foi iniciada nesta segunda-feira (29) e poderá ser feita pelos interessados no horário das 9 às 17h, dos dias úteis, até a data do leilão.

Os veículos estão recolhidos no pátio do Detran, em Mangabeira, e no pátio do Batalhão de Policiamento de Trânsito, situado à rua Sizenando Costa , s/n, Róger, João Pessoa ( vizinho ao Parque Arruda Câmara – Bica).

Segundo o presidente da comissão do leilão , Pedro Erival, “os veículos serão leiloados no estado e nas condições em que se encontram, sendo assegurado aos interessados o direito de inspecioná-los, visualmente, para que posteriormente ninguém possa alegar o desconhecimento do estado de conservação dos mesmos. É vetado o manuseio, experimentação e a retirada de peças dos veículos expostos”.

Ele explicou que “a palavra “SUCATA”, colocada no enunciado do lote, indica veículo NÃO RECUPERÁVEL (baixados no RENAVAN – Registro Nacional de veículos Automotores), não podendo ser registrados ou licenciados no DETRAN, sendo proibida sua circulação em vias públicas. Destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas”.

De acordo com o edital, poderão participar do leilão os interessados maiores de idade ou emancipados na forma da lei, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, regularmente constituída e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O edital também proíbe a participação de servidores ou diretores do DETRAN/PB e familiares do Leiloeiro.

No ato da arrematação, será exigida à apresentação de documentos do arrematante, original ou em cópia autenticada, sob pena de nulidade do lance. Para pessoas físicas serão exigidos CPF e cédula de identidade e CNPJ para pessoas jurídicas.

De acordo com a legislação em vigor, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão, destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o bem , na seguinte ordem: débitos tributários; multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se a ordem cronológica de sua aplicação; demais débitos incidentes sobre o veículo, inclusive as despesas referentes à notificações e editais.

Havendo insuficiência de numerário para liquidação dos demais débitos, o DETRAN/PB, manterá os registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome do ex-proprietário do veículo.

Após a liquidação dos débitos, eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do DETRAN/PB, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que figurar como ex-proprietária do veículo, que será notificada para credenciar-se junto ao DETRAN, para recebimento do saldo.

Redação com Secom-PB