D.O: Detran constata irregularidades e demite seis servidores envolvidos em esquema de corrupção de CNH na PB
A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) traz em sua publicação a demissão de seis funcionários do Detran envolvidos em esquema de corrupção na emissão das carteiras de habilitação. Lindemberg Morais de Santana Filho, Marcíola Santana de Lacerda, Ana Maria Coura Tratay, Tereza Cristina Mororó Melo, Maria do Socorro Batista Oliveira e Rita de Cássia Moreira Sá foram demitidos do órgão.
No mês de maio o superintendente do Detran, Cel. Américo Uchoa, assinou a portaria, afastando oito servidores do órgão envolvidos na concessão de Carteira de Habilitação para analfabetos para que fosse feito um inquérito de investigação.
O Diretor de Operações, Tarcísio Lacerda, que é policial federal aposentado, está presidiu a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar criada para apurar supostas irregularidades administrativas atribuídas aos servidores através do relatório de uma comissão de sindicância instituída no dia 13 de março deste ano.
Nesta quarta-feira (28) Cel. Uchoa concederá uma entrevista coletiva para anunciar o resultado final da investigação. Dos servidores afastados, seis foram demitidos e um que era lotado na Secretaria de Saúde foi devolvido para o órgão de origem e o processo encaminhado para que a secretaria possa realizar o julgamento.
A comissão concluiu que funcionários ligados à Divisão de Habilitação “tiveram acesso e , possivelmente, modificaram os códigos de resultados de exames de legislação, psicotécnicos e de direção, a fim de que candidatos naturalmente inaptos, inclusive analfabetos ou que anteriormente tivessem sido reprovados em alguma etapa, conseguissem a aprovação nos exames obrigatórios para a obtenção de permissão para dirigir, renovação ou mudança de categoria da carteira nacional de habilitação”.
De acordo com o Estatuto dos servidores Públicos Civis da Paraíba, o funcionário envolvido no referido crime administrativo estará sujeito a pena de demissão, prevista no artigo 120, incisos I, IV, XI e XIII.
A informação é que várias auto-escolas também estão envolvidas no caso, mas somente durante a entrevista coletiva é que serão divulgados os nomes.
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