O Superintendente do Detran, Cel. Américo Uchoa, assinou a portaria que afasta mais dois servidores do órgão envolvidos na concessão de Carteira de Habilitação para analfabetos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), e afasta previamente do exercício de suas funções pelo prazo de 60 dias as servidoras Maria do Socorro Brito de Oliveira Lima e Rita de Cássia Morais Sá.
O Diretor de Operações, Tarcísio Lacerda, que é policial federal aposentado, está presidindo uma Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar criada para apurar supostas irregularidades administrativas atribuídas aos servidores através do relatório de uma comissão de sindicância instituída no dia 13 de março deste ano.
Com mais esses dois afastamentos, a comissão totaliza oito funcionários ligados à Divisão de Habilitação que tiveram acesso e , possivelmente, modificaram os códigos de resultados de exames de legislação, psicotécnicos e de direção, a fim de que candidatos naturalmente inaptos, inclusive analfabetos ou que anteriormente tivessem sido reprovados em alguma etapa, conseguissem a aprovação nos exames obrigatórios para a obtenção de permissão para dirigir, renovação ou mudança de categoria da carteira nacional de habilitação.
De acordo com o Estatuto dos servidores Públicos Civis da Paraíba, o funcionário envolvido no referido crime administrativo estará sujeito a pena de demissão, prevista no artigo 120, incisos I, IV, XI e XIII.
Milena Feitosa
