O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, celebrou nesta quarta-feira (30), a aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma das mais importantes conquistas da advocacia brasileira: a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia.
Paulo Maia também ressaltou o empenho do Presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, o qual “julgou como determinante na aprovação desta relevante conquista”.
O texto segue agora para deliberação do Senado, sendo posteriormente remetido à sanção da presidência da República. A proposta foi aprovada juntamente ao o projeto de lei 4850/2015, conhecido como “10 medidas contra a corrupção”. A emenda de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), prevê que o crime seja punido com pena de detenção de um a dois anos e multa.
“Essa é uma vitória não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade, pois tipifica e estabelece penalidades claras àqueles que insistirem em desrespeitar a atuação dos profissionais da advocacia, interferindo muitas vezes na garantia da ampla defesa das partes representadas”, afirmou Paulo Maia.
Redação com Assessoria
