Licitação emergencial suspeita da Emlur entra na mira da fiscalização

A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (EMLUR) iniciou o ano de 2020 envolta a denúncias de precariedade na prestação de serviços e continua chamando a atenção dos órgãos de fiscalização.

Essa semana o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou que a autarquia refaça a licitação emergencial da coleta de lixo que contratou três empresas para realização do serviço por indícios de irregularidades após a EMS Serviços Eirelli, vencedora da licitação emergencial, com a proposta de preço de R$ 11.464.247,63, desistir do contrato, causando um prejuízo de R$ 436 mil.

A segunda colocada, Beta Ambiental LTDA, foi chamada, no entanto, cobrando um valor maior, de R$ 11.900.447,80, enquanto deveria receber o mesmo valor da empresa desistente. Pela falta de transparência e planejamento, a Corte de Contas decidiu que o processo licitatório deveria ser refeito. Além disso, por decisão do Conselheiro André Carlo Torres, no próximo processamento de despesa, a Beta Ambiental deverá receber o pagamento mensal de R$ 1.910.707,94, promovendo a compensação de parcela eventualmente já quitada, para manter o valor da proposta da primeira colocada.
O contrato emergencial tem validade de seis meses e foi necessário após a coleta de lixo deixar de acontecer provocando reclamações e caos na cidade durante o mês de janeiro desse ano.

No último sábado (22), no entanto, mais uma vez o problema da não coleta de lixo voltou a assombrar moradores da Capital. Segundo informações obtidas pela reportagem do PB Agora, não houve serviço no último sábado (22) no bairro Valentina Figueiredo e, ao ser questionada, a empresa silenciou.

Essa não é a primeira vez que a EMLU enfrenta problemas esse ano em seus processos licitatórios. No início de fevereiro o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio de Portaria emitida no dia 29 de janeiro, abriu um Inquérito Civil Público através do qual oficiava a Emlur para que, no prazo de 15 dias, apresentasse esclarecimentos sobre supostas irregularidades no âmbito de processo administrativo que tinha como objeto a contratação de empresas de engenharia para realizar limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de João Pessoa.

A Portaria, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, considerava alegação de denúncia referente à existência de ilicitudes no edital que implicariam no direcionamento do resultado da licitação. Sendo assim, conforme o texto do MPPB, tal constatação poderia traduzir, em tese, irregularidades com consequências que poderiam fomentar ato de improbidade administrativa, independentemente das searas criminal e administrativa, sendo necessários maiores esclarecimentos.

VEJA DOCUMENTO DO TCE

PB Agora