Desembargador concede liminar e autoriza Cagepa a contratar comissionados; medida visa manter o funcionamento pleno do órgão
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Afrânio Neves de Melo deferiu o pedido de liminar impetrado pela assessoria jurídica da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) suspendendo a decisão que impedia a contratação de pessoas para exercerem cargos comissionados na empresa. A decisão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho, em Campina Grande.
Segundo o chefe da assessoria jurídica da Cagepa, Hildebrando Evangelista, a Cagepa entrou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar tendo como fundamento que a Justiça do Trabalho de Campina Grande não teria competência para apreciar e julgar essa matéria. O desembargador acatou parcialmente o pedido de liminar. A medida visa a manutenção do funcionamento pleno do órgão.
“A empresa pode contratar pessoas para exercerem funções de confiança em cargos comissionados até que ocorra a decisão de mérito na ação civil pública. Vale lembrar que no período eleitoral o presidente da Cagepa, Alfredo Nogueira, não vai contratar nenhuma pessoa para cargo comissionado ou de confiança em obediência a Lei Eleitoral, a exceção acontecerá aos aprovados em concurso público”.
Hildebrando explicou ainda que está havendo uma espécie de ‘hipertrofia’ dos poderes do Ministério Público do Trabalho no manejo de ações civis públicas.
PB Agora
