Deputado quer que casas noturnas instalem placas para informar sua capacidade

 O deputado Carlos Batinga apresentou projeto, nº 1346/2013, na Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), que estabelece que as casas de diversões
noturnas do Estado devem instalar placas indicativas da capacidade máxima
de público e da quantidade de pessoas presentes em determinado evento.

“As casas de diversões públicas, tais como: boates, clubes noturnos, casas
de shows, casas de espetáculos e discotecas deverão instalar, em todos os
acessos de entrada do recinto, placas fotoluminescentes ou eletrônicas
indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade de público
presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada
e a saída dos freqüentadores”, explicou.

De acordo com Batinga, as placas deverão ser chanceladas pelo Corpo de
Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. O projeto vedada também a
realização de eventos, com acesso franco em recintos com áreas delimitadas,
sem o devido controle de acesso e lotação máxima.

“Em todos os eventos com áreas delimitadas deverão ser instalados
mecanismos de controle de acesso de público, a exemplo de catracas
reversíveis ou outros dispositivos de controle, desde que aprovados pelos
bombeiros, de forma a se garantir a lotação prevista no projeto, ficando
esse controle sob a responsabilidade dos organizadores do evento”, disse.

O deputado justifica sua proposta afirmando que o projeto de “lei preconiza
as práticas em segurança contra incêndio e pânico, que consistem na
prevenção ou na minimização dos perigos a que ficam expostas vida e bens
materiais, quando da ocorrência de sinistros em casas noturnas e de
espetáculos fechadas”.

“Considerando que os referidos estabelecimentos são locais de grande
concentração de pessoas e, por sua vez, também possuem pouca iluminação, é
de extrema importância garantir aos seus frequentadores as devidas
informações, como a regularidade do local perante os órgãos públicos, bem
como quantidade de pessoas presentes, capacidade máxima permitida, entre
outros, de maneira visível, no momento da entrada”, ratificou.

Seguro Patrimonial

No início do mês, Batinga também apresentou na ALPB o projeto 1291/2013 que
dispõe sobre a exigência legal de contratação de seguro patrimonial que
cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas
noturnas e casas de recepção instaladas em todo o Estado. De acordo com o
projeto, para obter o alvará de funcionamento toda casa noturna instalada
no território paraibano precisa apresentar, entre os documentos já
exigidos, o contrato de seguro que cubra danos decorrentes de fogo e
explosão de gás.

“O seguro deve cobrir não somente danos materiais, como também danos
corporais e danos morais sofridos por terceiros, no caso os clientes, em
função de ação ou omissão dos responsáveis por esses estabelecimentos. O
seguro contratado deve ter cobertura ampla, pela qual o prejuízo deve ser
indenizado até nos casos de incêndio criminoso, desde que esta ação
criminosa não tenha partido do segurado, e sim por irresponsabilidade de
alguém dentro do estabelecimento”, explicou o deputado.

Os projetos estão em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa e devem ser
levados para apreciação e votação em plenário nos próximos dias.

Ascom