Deputado federal defende regulamentação e incentivos fiscais para lan houses

Efraim Filho defende regulamentação e incentivos fiscais para lan houses

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), e primeiro vice-presidente da Comissão Especial que analisou a regulamentação das Lan Houses (PL 4361/04) informou que a matéria deverá está na pauta do Plenário essa semana.

Na avaliação de Efraim Filho, o Parlamento brasileiro não pode fechar os olhos a uma realidade indiscutível, que é a presença de milhares de lan houses em todas as cidades do País, a maioria delas trabalhando na informalidade, mas prestando um serviço de altíssima relevância, pois são essas lan houses que mais têm promovido a inclusão digital.

“Dos 12 milhões de computadores vendidos no ano passado, apenas 470 mil foram parar nas lan houses, que têm o poder de inclusão muito maior. O País não está preparando uma matriz eficiente e democrática de acesso”, criticou Efraim Filho

Efraim Filho disse ser um “erro estratégico” de não incentivar as lan houses. Na avaliação dele, o governo esquece que o custo da hora na internet é de R$ 1,50 nas lans e R$ 7 nos telecentros oferecidos pelos estados. Ele acredita que a lan house é a melhor forma de promover a inclusão social e digital dos mais humildes.

Pela proposta, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Hoje, há cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.

Conforme Efraim Filho a principal reivindicação dos donos de LAN HOUSES nos debates já foi alcançada – a mudança da denominação do setor na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As lan houses eram classificadas como casas de jogos de diversão e o IBGE alterou essa denominação para atividade complementar a serviços de escritório. A reclassificação ocorreu após reuniões dos integrantes da comissão com o presidente do instituto.

Com a mudança, a lei poderá prever que as LAN HOUSES prestam serviços complementares ao sistema educacional.

A classificação como atividade educacional daria aos estabelecimentos direito a uma série de incentivos fiscais e tributários. Para exemplificar, o vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Paulo Watanabe, informa que, enquanto uma licença de software custa, em média, R$ 650 no mercado, para estabelecimentos educacionais sai por R$ 50. As licenças, informou, respondem pelo maior ônus dos centros.

A proposta atribui prioridade para as lan houses no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores ofertadas pela Administração Pública e em especial por instituições financeiras públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.).

O texto aprovado prevê também convênios entre os entes federados e as lan houses para ampliar o acesso à internet e também estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.

PB Agora

_{com Assessoria}