Deputado estadual Eduardo Brito é condenado a seis anos de detenção no âmbito da Pão e Circo

O ex-prefeito do município de Mamanguape, Eduardo Brito (SD), que atualmente exerce o cargo de deputado estadual, foi condenado a uma pena de seis anos de detenção no processo criminal nº 00.748-38.2018.8.15.0231. Essa condenação é resultado das investigações realizadas no âmbito da Operação Pão e Circo, que foi deflagrada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União.

O ex-gestor municipal foi investigado pela suposta frustração do caráter competitivo de diversos processos licitatórios com o objetivo de contratar atrações musicais para as festividades juninas na cidade. Com base em um amplo conjunto de provas reunidas no processo penal, o Ministério Público Estadual solicitou a condenação do ex-prefeito com base nos Artigos 90 da Lei 8.666/93 e 299 do Código Penal Brasileiro. Além disso, os fatos apurados também levaram à abertura de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, que está em andamento na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.

A acusação do Ministério Público Estadual também destacou que o ex-gestor teria inserido declarações falsas em documentos públicos, caracterizando o crime de falsidade ideológica, com o intuito de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Com base nas evidências e provas apresentadas, o juízo da 1ª Vara Mista de Mamanguape condenou o ex-prefeito a uma pena de seis anos de detenção em regime semiaberto.

Eduardo Carneiro de Brito, o acusado, apresentou Embargos de Declaração da Sentença Condenatória, que foram rejeitados pelo juízo. Em seguida, ele interpôs um recurso de apelação à Corte de Justiça do Estado da Paraíba, onde o processo ainda está em tramitação.