Deputado da Paraíba vê ilegalidade em licença de Moro e pede revogação

Um requerimento assinado pelo deputado federal Gervásio Maia, do PSB, alerta para a suposta ilegalidade no pedido de licença concedido ao ministro da Defesa, Sérgio Moro, após seis meses de efetivo exercício na função. Além de Gervásio, subscrevem o pedido de revogação da licença o deputado Camilo Capiberibe. Os dois pedem que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) volte atrás na ‘concessão’ feita ao aliado.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, o ministro se afastará do cargo, em licença não remunerada, entre 15 e 19 de julho.

Gervásio e Capiberibe, no entanto, apontam que o artigo 91 da 8.112 prevê que a licença para motivos particulares é direito apenas de servidores efetivos, após três anos de efetivo exercício.

Diz o artigo da lei: “A critério da administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração”.

Antes de exercer a função de ministro, Sérgio Moro, era juiz federal, mas pediu exoneração do cargo para exercer a função de confiança de ministro do governo Jair Bolsonaro. “Portanto Sérgio Moro não possui mais vínculo efetivo com a União, o que inexoravelmente nos leva a conclusão que a licença deferida, por cinco dias, é irregular, devendo ser revogada, de imediato, por falta de amparo legal”, diz trecho da ação.

O requerimento pede ainda a exoneração do ministro diante das graves denúncias divulgadas pela revista veja, folha de São Paulo e The Intercept Brasil e aguarda direcionamento ao presidente Jair Bolsonaro para deliberação.

Redação