Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, foi homenageada nesta quinta , 04 de agosto, pela deputada estadual Gilma Germano, que preside a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades.
Em seu pronunciamento, a deputada ressaltou que, apesar dos índices de violência contra a mulher ainda serem alarmantes, a lei tem dado visibilidade a esta questão, e isto tem contribuído para o amadurecimento da percepção da gravidade da violência contra a mulher.
A parlamentar falou ainda da fundamental importância da imprensa para a divulgação da lei, como também da relevância que as políticas públicas possuem para que a Lei seja efetivada, no tocante ao cumprimento da criação das Casas Abrigos e dos Juizados Especiais de Vara Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Assessoria
