DEM questiona nova tarifa de ônibus de João Pessoa

DEM questiona nova tarifa de ônibus de João Pessoa

A denúncia é de que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito aprovou o reajuste sem prévio debate com a sociedade, conforme prevê a Lei Estadual 8.767.

O aumento das passagens de ônibus em João Pessoa está sendo alvo de questionamento no Ministério Público Estadual. A denúncia é de que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito aprovou o reajuste sem prévio debate com a sociedade, conforme prevê a Lei Estadual 8.767. No último dia 27, os membros do Conselho aprovaram por unanimidade aumento na tarifa, passando de R$ 2,10 para R$ 2,30. O reajuste ainda não foi homologado pelo prefeito Luciano Agra (PSB).

Na tarde de ontem, os Diretórios Centrais dos Estudantes das universidades Unipê, IFPB, Iesp e Maurício de Nassau publicaram uma carta aberta ao prefeito Luciano Agra. Os estudantes pedem mais representatividade no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, bem como a realização de audiências públicas para discutir com a sociedade o reajuste das tarifas.

Com o expediente facultativo ontem nas repartições da prefeitura, o prefeito não foi encontrado para falar do assunto.

Na quinta-feira, 29, a Juventude do Partido Democratas de João Pessoa protocolou um documento no Ministério Público Estadual que denuncia irregularidades no procedimento usado pelo Conselho Tarifário para chegar ao novo valor da tarifa. Segundo o presidente da JDEM-JP, Júnior Pires, o procedimento para o reajuste da tarifa foi inadequado, levando em conta a Lei Estadual 8767/2009, no tocante às audiências públicas que deveriam ser realizadas previamente antes da decisão do Conselho.

“A planilha com os valores deve ser debatida com toda a sociedade civil, com os maiores interessados que são os usuários. O documento pede a intervenção do MP no processo, para que sejam realizadas as audiências públicas do Conselho com a sociedade”, afirmou.

Júnior Pires também milita no movimento estudantil e faz parte da diretoria do Diretório Central dos Estudantes do Unipê, que juntamente com os DCEs do IFPB, Iesp e Faculdade Maurício de Nassau divulgaram ontem uma carta ao prefeito Luciano Agra.

Ele explica que a Lei Estadual 8.767 torna obrigatória a realização prévia de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos. Diz ainda o texto que as audiências públicas deverão ser convocadas pelas empresas prestadoras do serviço público, divulgadas em meios de comunicação de massa, com 15 dias de antecedênca.

^{_{JP online}}