O vice-presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados (Adepdel), Steferson Gomes Nogueira Vieira, divulgou nota à imprensa no início da tarde deste dominho (15), afirmando que o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Gustavo Gominho, é “insensato” ao comparar as policias Civil e Federal.
As declarações de Gustavo Gominho traçando um paralelo entre as duas polícias, além de fazer críticas a alguns pleitos de delegados, foram publicadas em matéria neste domingo no PB Agora. Há um áudio disponível também como registro da entrevista do secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba.
Sterfesson Vieira rebate ainda as declarações do secretário sobre os plantões de finais de semana não remunerados, delegados que respondem 24 horas em cidades do interior, entre outros.
Por outro lado, o vice-presidente deixa claro que a categoria diz entender a falta de conhecimento de Gustavo Gominho nas situações de descumprimento da lei da Polícia Civil, por ser neófito em termos de instituição, pois é gestor da pasta da Segurança e Defesa Social há apenas um mês e realmente não poderia imaginar as nuances da categoria. “Agora, o mínimo que se pode fazer em relação à lei é cumpri-la”, alerta a associação.
O representante sindical destaca que, sendo a jornada do servidor da polícia civil de 40 horas de trabalho semanal , na verdade só de plantão mensal trabalham 48 horas ininterruptas sem remuneração, respondendo por 5, 6, 10 cidades. Os delegado acreditam que, na cabeça do secretário, tal fato realmente é surpreendente. “Para todo e qualquer bom entendedor, a jornada de trabalho de um policial civil é de 40 horas semanais”, ressalta Sterfessor na nota. “As horas trabalhadas fora desta jornada são horas extras e devem ser remuneradas, sob pena de locupletação do Estado.
Confira a nota, na íntegra:
Em reposta à matéria publicada no site Pbagora (Secretário desqualifica pleitos dos delegados e diz: “No interior, muitos armam a rede pra dormir no plantão”), a Adepdel vem a público discordar, em parte, das declarações do atual Secretário de Segurança:
1 º – Não acreditamos que tais comentários infelizes tenham sido feitos pelo secretário Gominho.
2 º – Caso tais declarações venham realmente do secretário, nos causa muita tristeza, pois ao mencionar a Polícia Federal como comparativo mostrou insensatez, tendo em vista que os salários daquela notória instituição são de 14 mil reais em início de carreira, que a estrutura de viaturas, armamento, organização estrutural, lotação, etc, obedece um padrão profissional longe da realidade do nosso estado.
3º – Os exemplos dados dos municípios onde não acontecem nada, em nada modificam o estado de plantão que a Autoridade policial que ali está lotada desempenha, e deve ser remunerado, tendo em vista não poder se ausentar, viajar, sair para encontros diversos do trabalho, ou seja, o servidor, mesmo não tendo qualquer situação de criminalidade fica com o múnus público, o dever, a obrigação para com a sociedade e a instituição. Exemplificando para o leitor de forma didática e mais fácil o usaremos a justiça eleitoral, pois eleições só existem de 2 em 2 anos, porém a atividade é contínua e para tanto, necessita de servidores em todo período de qualquer ano.
4 º – Entendemos a falta de conhecimento do senhor Secretário Gominho nas situações de descumprimento da lei da polícia civil, pois é gestor da pasta da Seds há apenas um mês e realmente não poderia imaginar, tendo em vista que o mínimo que se pode fazer em relação à lei é cumpri-la(artigo 22 da Lei Complementar 85/2008), e sendo, de 40 horas de trabalho semanal a jornada do servidor da polícia civil, e que na verdade só de plantão mensal extra carga horária, trabalham 48 horas ininterruptas sem remuneração, respondendo por 5, 6, 10 cidades, nunca passaria por sua cabeça que tal fato acontecesse. Para todo e qualquer bom entendedor, a jornada de trabalho de um policial civil é de 40 horas semanais, as horas trabalhadas fora desta jornada, é hora extra e deve ser remunerada sob pena de locupletação do estado.
5 º – Nunca se viu na história algum médico trabalhar para o estado sem receber remuneração por seus plantões, realidade que nunca contemplou a carreira de delegado de policia civil do estado da Paraíba;
6º – Quanto ao adicional noturno, é questão constitucional, também não cabe discussão, bastando o cumprimento;
7º – No que se refere à discriminação existente e criada no Governo passado entre os Delegados, onde apenas alguns percebem a gratificações, não havendo incentivo a Delegados para trabalharem em cidades que não são contempladas por essas gratificações, concordamos com o Secretário e tal fato deve ser revisto, basta que seja alterada a Lei n.º 8.186/2007 (Lei que define a estrutura e organização administrativa do Estado da Paraíba);
8- Gestão, esta é a palavra que soluciona o problema de ter em algumas cidades Delegados de Polícia, quando não há incidência de crimes, o que não ocorre nas cidades maiores. A culpa é do servidor? Cremos que não, é questão de gestão, e não é de hoje que a Adepdel dá sugestões para resolver tal fato, inclusive em uma das reuniões com o Secretário foi discutido isso, e a Adepdel sugeriu que fossem colocados Delegados de Polícia apenas em cidades sedes de comarca, assim como ocorre com os Magistrados e Promotores. Haveria comarcas com mais de um delegado, que por sua vez ficariam responsáveis pelas cidades mais próximas, assim como acontece com o Judiciário. Enquanto alguns Delegados estão em Delegacias com grande quantidade de serviços, respondendo por 400, 350 inquéritos, como ocorre na 2ª DD de João Pessoa e 5ª DD – Bayeux, respectivamente, alguns Delegados estão lotados em cidades como bem falou o Secretário cuja incidência criminal é quase zero. Portanto, a sugestão é a de que a Secretaria não desperdice, assim como era feito na gestão anterior, um Delegado, que poderia estar sendo aproveitado em cidades que realmente precisam, deixando-o em cidades que, no máximo é instaurado 01(um) inquérito por ano (este período está um pouco truncado, confuso. Tentei deixá-lo mais organizado). Pois assim continuando, não venham culpar o servidor se não há serviço a ser feito.
As sugestões foram feitas, em alguns casos há lei prevendo, que deve ser respeitada, e em outros como os pontos 4 e 8, são questões de Gestão.
Por fim, mantivemos a suspensão da greve, na certeza de que o Governo atual irá priorizar a Segurança Pública, assim como vem comentando em discursos recentes. Ademais, depois de alguns anos sem um Secretário que entendesse de Segurança Pública, felizmente o atual Secretário de Segurança, que é Delegado de Polícia, a quem externamos nossa confiança, Dr. Gominho, entende perfeitamente nossos pleitos, e certa feita, em uma das reuniões de negociação, até comentou que se dependesse apenas dele o acordo já havia sido fechado, e em conseqüência, resgatar a motivação, que hoje não existe nos Delegados de Polícia da Paraíba.
João Pessoa, 15 de Março de 2009.
Del. Pol. Steferson Gomes Nogueira Vieira
2º Vice Presidente da ADEPDEL/PB
PB Agora
