Defesa de Alanna Galdino reafirma legalidade em indicação ao TCE-PB e rebate parecer do MPC

Após o Ministério Público de Contas (MPC) emitir parecer contrário à indicação de Alanna Galdino para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a defesa da bacharel em Direito apresentou, nesta sexta-feira (18), resposta formal ao relatório que questiona a nomeação.

O advogado Solon Benevides destacou que, desde a apresentação do nome de Alanna Galdino para o cargo na Assembleia Legislativa da Paraíba, passando pela votação em plenário até a formalização pelo Executivo, todos os requisitos legais e constitucionais foram cumpridos. Segundo a defesa, não existe impedimento jurídico para a nomeação de Alanna.

Para o advogado Solon Benevides, o parecer apresentado pelo MPC formula “questionamentos com base em ilações subjetivas, ignorando as provas documentais que demonstram claramente o preenchimento dos requisitos exigidos”, declarou em petição enviada ao TCE.

A defesa ressaltou ainda a nomeação de Alanna Galdino possui caráter histórico por ser “a primeira vez que uma mulher integrará a Corte de Contas, o que representa um avanço institucional”.

Durante votação na ALPB, a indicação de Alanna Galdino recebeu 31 votos a favor.

PB Agora