Decisão do STF pode beneficiar mais de 5,5 mil aposentados paraibanos

Mais de 5,5 mil aposentados e pensionistas federais da Paraíba poderão se beneficiar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito de receberem a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga atualmente apenas aos servidores da ativa. A decisão, que beneficia inativos dos setores de Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa, é retroativa a 1º de maio de 2004, mas ainda cabe recurso, porém, será apenas para prorrogar a sentença do STF. De acordo com dados disponíveis no site do Planejamento, cerca de 200 mil inativos do país de um total de 613 mil do poder Executivo serão beneficiadas.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal do Estado da Paraíba, Antônio Medeiros, as distorções começaram no governo FHC, mas as ações somente foram impetradas no Governo Lula. “Com a decisão do Supremo, os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos”. Ele explicou que cada ponto é convertido em valor de gratificação, mas não sabe o valor e o número de pessoas exato. “Depois do Carnaval, vamos sentar para calcular quantas pessoas poderão ser beneficiadas e se possível estimar o valor”, lembrou. O sindicato representa cerca de 3,5 mil inativos federais da Saúde e Trabalho.

Já o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do INSS, Previdência e DRT, Cláudio Córdula, disse que não há data ainda para que a decisão final seja convertida em gratificações. “Como ainda cabe recurso à União, não estamos ainda nem divulgando, pois o prazo final é indefinido”, lembrou. O sindicato representa mais de dois mil inativos da Previdência, Saúde e Funasa.

Os sindicatos informaram que os inativos não precisam entrar na Justiça para ter direito à gratificação, mas alguns sindicatos nacionais levantaram dúvidas sobre o processo. “Ou o governo federal resolve isso administrativamente ou terá de enfrentar uma enxurrada de ações judiciais”, disse Vainer Augusto, diretor jurídico do Sindsprev do Distrito Federal. Segundo ele, a ação abre precedentes a todo o funcionalismo.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o episódio representa um avanço importante na busca pela paridade entre ativos e inativos. A isonomia no funcionalismo é uma bandeira antiga da entidade que prepara para março uma marcha justamente em defesa daquilo que é considerado, segundo o ponto de vista dos organizadores, um direito previsto na Constituição.

Já outras entidades sindicais foram além. Repassaram aos filiados argumentos de que a jurisprudência aberta pela decisão do STF beneficiava não só os servidores inativos que recebiam a Gdata, mas também outras carreiras que tinham no contracheque gratificações semelhantes.
 

Jornal da Paraíba