A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, na Assembleia Legislativa da Paraíba, recebeu a informação de que até o final de novembro, provavelmente, a cidade de Campina Grande ganhará a Promotoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e outra da Educação, resultado da administração do Ministério Público do Estado, dirigido pelo procurador Oswaldo Trigueiro Filho. No momento estão sendo adotadas providências para adaptar o local em sua área física.
A parlamentar lembra que, no início do ano apresentou requerimento na Assembleia legislativa do Estado, defendendo que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba solicitasse à direção do Ministério Público Estadual a implantação o mais breve possível em Campina Grande e em João Pessoa da Curadoria da Mulher – Promotoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Agora, o empreendimento está para se concretizar.
À Promotoria Especializada do Ministério Público cabe mover ação penal pública, solicitar que a policia civil inicie ou dê prosseguimento às investigações e solicitar ao juiz a concessão de medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher, podendo ainda fiscalizar os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência.
O Núcleo de Gênero do Ministério Público constitui o espaço de garantia dos direitos humanos das mulheres, por meio da fiscalização da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres e da violência contra as mulheres. Cabe também ao Núcleo de Gênero fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, assinou convênio, em nome do Ministério Público da Paraíba, com o Ministério da Justiça para a implantação do Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pelas Promotorias de Defesa da Mulher em João Pessoa e Campina Grande. O convênio renderá mais de R$ 520 mil para que o Ministério Público estruture as duas Promotorias, implementando ações que proporcionem a eficácia da Lei Maria da Penha.
As promotorias contarão com núcleos estruturados com equipamentos de informática e pessoal. O Ministério Público ficará responsável pela formação de banco de dados, que deverá ter caráter nacional, com informações sobre os perfis das vítimas e dos agressores.
Conforme explicou o PGJ, Oswaldo Trigueiro Filho, o projeto faz parte de um convênio firmado com o Ministério da Justiça. “Esse convênio foi feito para que a gente pudesse ter condições de fazer um levantamento estatístico, um acompanhamento e a evolução do que acontece na violência contra a mulher. Não só a violência doméstica, mas a violência de um modo geral”, disse.
Ele destacou ainda o papel constitucional do MP na defesa da mulher vítima desse tipo de violência. “O Ministério Público por ser detentor, na constituição, dessa defesa, desses interesses indisponíveis e um deles, efetivamente, na violência de gênero especificamente colocada para a mulher, ele passa a ter uma responsabilidade de, aqui no Estado, ao lado de alguns setores, coletar esses dados, fazer estudos em cima desses dados e direcionar a política institucional do Ministério Público em defesa da mulher, principalmente no aspecto violência”, ressaltou.
O PGJ finalizou que com as novas condições estruturais de trabalho das Promotorias de Defesa da Mulher na Capital e em Campina, o MP terá condições de avançar, e de cuidar melhor das questões de violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba.
Assessoria
