O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa, a quem imputou o débito de R$ 328 mil por despesas irregulares com obras municipais e saldo financeiro declarado, mas inexistente, neste caso, da ordem de R$ 7,9 mil.
A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE, na manhã desta quinta-feira (13), os prefeitos de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, exercício de 2007), Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo, 2009) e Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros, 2010). Também, as Câmaras Municipais de Pombal, Santa Cruz, Sousa, Nova Palmeira, Natuba, Catingueira (todas do exercício de 2010) e Santa Helena (contas de 2009).
As contas de 2006 da Secretaria da Educação e Cultura do Estado tiveram o julgamento adiado e as da Secretaria de Saúde (exercício de 2008) foram retiradas de pauta a pedido do relator Flávio Sátiro. A ausência do advogado de defesa Johnson Abrantes, em viagem para tratamento de saúde, também levou o conselheiro Flávio Sátiro a pedir o adiamento dos exames das contas oriundas das Prefeituras de Catolé do Rocha (2008), Lagoa, Sousa e Lastro (2009). Pela mesma razão, o relator Umberto Porto também pediu o adiamento das contas de 2008 da Prefeitura de Pitimbu.
O TCE ainda aprovou contas anuais do Fundo de Desenvolvimento do Estado (2009), do Instituto de Desenvolvimento Estadual e Municipal (2009 e 2010) e do Fundo de Recuperação dos Presidiários (2010). Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve, ainda, as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz e dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo, Antonio Cláudio Silva Santos e Marcos Costa.
Ascom TCE
