CRM realiza fiscalizações a pedido do MPPB

Mais de 50 fiscalizações do CRM foram realizadas a pedido do MPPB

Cinquenta e uma fiscalizações do Conselho Regional de Medicina (CRM/PB) foram realizadas, este ano, em serviços de saúde de vários municípios paraibanos a pedido das promotorias de Justiça. De acordo com o chefe do Setor de Fiscalização do CRM/PB, Eurípedes Mendonça, a demanda do Ministério Público do Estado por inspeções técnicas vem aumentando ao longo dos meses.

Em abril, por exemplo, o MP solicitou duas inspeções em serviços de saúde ao CRM/PB. No mês passado, o número de pedidos ministeriais quadruplicou. Os dados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (7), em João Pessoa, durante o curso “Base legais e éticas das fiscalizações de instituições hospitalares”, que está reunindo cerca de 70 promotores de Justiça de toda a Paraíba. “Esse curso é inédito. Nenhum CRM do País promoveu um evento como este para um público tão especializado. Esperamos um retorno do Ministério Público. A área da saúde é complexa e trabalhamos, inclusive, em conjunto com outros conselhos e com órgãos como a Vigilância Sanitária. Esse encontro tem a finalidade de mostrar em que e como o CRM pode ajudar as promotorias de Justiça”, disse Eurípedes.

Durante o curso, o chefe da Fiscalização do CRM mostrou aos promotores como acessar o site do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (www.cnes.datasus.gov.br) para obter informações sobre os serviços existentes nos municípios paraibanos, falou sobre resoluções e leis específicas da área da saúde e também sobre a Súmula do Supremo Tribunal Federal que garante ao paciente ou ao seu representante legal o direito à cópia de exames, laudos e do prontuário médico.

Lixo hospitalar e outros problemas

Assuntos relevantes como o destino do lixo hospitalar – considerado um grande desafio para os promotores que atuam na área do meio ambiente -, a falta de médicos nas unidades da Estratégia Saúde da Família (também chamada de PSF) e de Comissões de Combate à Infecção Hospitalar nos serviços foram abordados durante o curso.

Eurípedes Mendonça também chamou a atenção dos promotores de Justiça para problemas frequentemente constatados nos serviços de saúde durante as fiscalizações, como o acondicionamento inadequado de vacinas; as condições precárias de esterilização de materiais médicos; a ausência de um controle eficaz em relação aos medicamentos psicotrópicos e a “ambulancioterapia”.

“Se os hospitais pequenos tivessem condições mínimas – como laboratórios de análises clínicas funcionando todos os dias e raio X de abdome, por exemplo -, eles seriam capazes de resolver 90% dos problemas. Sem isso, os pacientes são encaminhados para os grandes centros”, disse o médico.
Durante sua exposição, o chefe da fiscalização do CRM/PB falou sobre publicações que podem orientar o trabalho dos promotores de Justiça, como o “Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar”. Segundo ele, nenhum hospital paraibano (incluindo a rede privada) é “acreditado” por não atender às exigências do manual elaborado pelo Ministério da Saúde.

Além dos pontos negativos, Eurípedes destacou boas práticas desenvolvidas por municípios paraibanos, como Juazeirinho (onde os bebês saem da maternidade com a certidão de nascimento); Rio Tinto (cujo hospital possui gerador de energia) e Itabaiana, Amparo e Boa Vista (onde as ambulâncias têm alvará da Vigilância Sanitária).

Assessoria