Covid19: Frente da ALPB propõe Comitê para proteger indígenas e refugiados

A Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Diversidade da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, nesta quinta-feira (30), de forma remota, para debater a situação dos refugiados venezuelanos e indígenas em tempos de Pandemia. Na oportunidade, ficou definido que serão elaboradas políticas públicas permanentes para o acolhimento desta população e criado um Comitê Estadual de Proteção aos Direitos dos Refugiados Migrantes e Apátridas.

“Precisamos pressionar os órgãos do Poder Público Municipal e Estadual para tratar essa situação dos refugiados. Há uma demanda de 30 famílias em João Pessoa, que vamos ver como a prefeitura responde, e também a problemática das pessoas que estão na escola do Ernani Sátiro necessitando da ajuda das autoridades. A reunião foi para ouvir quem já está tratando do assunto e que pode nos ajudar para que o Executivo participe de maneira mais forte nesse processo”, ressaltou a presidente da comissão, a deputada Estela Bezerra.

A professora do Curso de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Ana Pacheco, solicitou o apoio da Assembleia Legislativa para a criação de um Comitê Estadual de Proteção aos Direitos dos Refugiados Migrantes e Apátridas. Segundo ela, já existe uma iniciativa nesse sentido na Câmara Municipal, para a criação em João Pessoa. A preocupação da professora é evitar casos de xenofobia e discriminação aos venezuelanos e indígenas Waraó, que estão se espalhando pelo Estado.

Ana Pacheco fez um relato sobre a situação de imigração de venezuelanos no mundo, no Brasil e na Paraíba. Segundo ela, a ONU já declarou existirem mais de cinco milhões de refugiados, desde que iniciou a crise política, econômica e social naquele país. “No Brasil, estima-se que vivem hoje cerca de 260 mil venezuelanos. Desses, metade, 130 mil, solicitaram refúgio, o status jurídico de refugiados, incluindo alguns que estão no Estado da Paraíba, com base no regime brasileiro. Outros solicitaram o visto de residente permanente, com base na lei de migração. São duas condições jurídicas diferentes”, relatou.

Na Paraíba, estão sendo desenvolvidas algumas políticas públicas de atendimento aos venezuelanos refugiados e aos indígenas Waraó. ONGs estão fazendo o trabalho de acolhimento aos indígenas (que são maioria) em Campina Grande. Dentro da política pública de saúde do Brasil, a inclusão dos refugiados vem sendo feita com o auxílio do Ministério Público Federal. A Pastoral do Migrante da Arquidiocese da Paraíba está dando apoio jurídico para a regularização de todos. Em termos de Educação, a maioria das crianças está conseguindo matrícula na escola. E a UEPB aprovou, pelo Consuni, vagas para o ingresso de refugiados, migrantes e apátridas forçados sem vestibular, para preencheram as vagas remanescentes.

Em termos de acesso ao trabalho, existe uma facilidade, graças à atuação do Ministério Público Federal. “Já foram feitos convênios com o Senai, Senac e os venezuelanos conseguem fazer cursos gratuitamente o que facilita na inserção no trabalho, cursos de Português gratuitamente no grupo SOS e UFPB”, disse Ana Pacheco.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, elogiou a realização da reunião da Frente Parlamentar, mesmo nesse momento de pandemia. Godoy disse que o MPF vem acompanhando todo o processo de chegada dos venezuelanos à Paraíba desde o início, em 2018, que aconteceu por meio do Programa Nacional de Interiorização, através dos serviços da Pastoral do Migrante, sendo acolhidos nos municípios do Conde, João Pessoa e Campina Grande. Destacou ainda o trabalho da Pastoral, das Aldeias SOS que acolheu os refugiados na Capital, e o município do Conde, que, segundo ele, teve uma ação sensível a causa.

A coordenadora jurídica da Pastoral do Migrante da Arquidiocese da Paraíba, Maritza Farena, relatou que a vinda dos venezuelanos migrantes à Paraíba teve início, há três anos, a partir de um projeto de acolhida e assistência elaborado pela Pastoral, devido ao problema que os venezuelanos já vinham sofrendo com a situação de seu país, e também na chegada ao Brasil. A Pastoral do Migrante tem dado todo o apoio jurídico aos refugiados.

“Foi idealizado um abrigo específico e temporário rotativo no Conde, porque a Pastoral do Migrante já tinha uma casa de retiro e formação própria. As pessoas que chegaram em junho de 2018, em grupos, família, jovens foram acolhidos, tinham aula de Português e toda assistência necessária, de acordo com as normas internacionais de refugiados migrantes”, relatou.

Ela relatou, ainda, que desde o primeiro dia, as pessoas são orientadas e acompanhadas para fazer o cadastro único no Cras, para obterem os documentos necessários para serem inseridos nas políticas públicas. Com isso, muitos deles já recebem Bolsa Família e outros se cadastraram para receber o auxílio emergencial.

O secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de João Pessoa, Vitor Cavalcante, afirmou que a Sedes continuará prestando assistência às famílias venezuelanas, através do acompanhamento técnico socioassistencial. A finalidade é assegurar a segurança alimentar de todos, com a distribuição de quentinhas. Também foram disponibilizadas cestas básicas, kits de higiene pessoal e de limpeza. “Estamos acompanhando eles para prestar a melhor assistência possível, considerando também o cenário da pandemia que afeta a todos nós”, disse.

Já o coordenador Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Petrônio Machado, ressaltou que essa demanda de índios vindo da Venezuela não é obrigação do órgão. “Porém, nós estamos fazendo o que está ao nosso alcance. Estamos a disposição, ajudando dentro do possível. Nós podemos ajudar, mas sem gerar despesa para a Funai, pois já tivemos um corte de 85% do nossos recursos. Essa é a determinação da direção geral do órgão”, destacou.

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