Corte Interamericana condena Brasil por assassinato de trabalhador rural na Paraíba

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, integrante do Movimento dos Sem Terra (MST), ocorrido em 19 de maio de 1997 no município de São Miguel de Taipu, na Paraíba. A sentença, proferida nesta terça-feira (18), é inapelável e prevê uma série de medidas de reparação para os familiares da vítima.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional e apresentou um pedido formal de desculpas aos familiares de Manoel Luiz da Silva. A condenação determina que o Brasil indenize os familiares da vítima, forneça suporte médico e psicológico e realize um ato público de reconhecimento da responsabilidade estatal. O valor da indenização não foi divulgado, mas será detalhado na íntegra da sentença, a ser publicada nos próximos dias pela Corte.

O tribunal também determinou a implementação, no prazo de dois anos, de um sistema regional específico para a Paraíba voltado à coleta de dados sobre casos de violência contra trabalhadores rurais. As informações deverão ser amplamente divulgadas para garantir transparência. Além disso, o Brasil deverá publicar, dentro de seis meses, um resumo oficial da sentença nos Diários Oficiais da União e da Paraíba, bem como mantê-lo disponível por um ano nos sites do Governo Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A decisão da Corte considerou que o Estado brasileiro violou direitos fundamentais dos familiares da vítima, incluindo o direito à verdade, à integridade pessoal e ao prazo razoável de tramitação do processo penal. Apesar de ter reconhecido violações de direitos humanos na condução do caso, o Brasil não admitiu ter negado o direito à verdade e sua relação com a violência contra trabalhadores rurais.

O caso foi levado à Corte pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela organização Dignitatis. As entidades denunciaram o Brasil por falhas nas garantias judiciais e na proteção dos direitos dos familiares da vítima.

O assassinato de Manoel Luiz da Silva ocorreu quando ele e outros três trabalhadores sem-terra atravessavam a propriedade da Fazenda Engenho Itaipu, que estava em processo de expropriação para reforma agrária. Os seguranças particulares do fazendeiro os confrontaram e advertiram que tinham ordens para matar qualquer sem-terra encontrado na área. Após uma discussão, um dos seguranças atirou em Manoel Luiz, que morreu no local.

A investigação do crime foi marcada por falhas, como a demora na realização da perícia, a ausência de busca pela arma do crime e a desconsideração do contexto de violência contra trabalhadores rurais na região. O processo judicial se arrastou por anos, sem garantir justiça para os familiares da vítima, o que levou o caso à condenação internacional do Brasil.

PB Agora