O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargador José Ricardo Porto, participará do 45º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte/MG.
No dia 21, a coordenadora da CRE-PB, Vanessa do Egypto, que acompanha o Corregedor, participará da Reunião dos Representantes das Corregedorias com início às 08 horas, quando discutirão assuntos com temas relevantes como: Certidão de Quitação Eleitoral por Prazo Indeterminado, Universalização dos Legitimados pela Resolução TSE 21.920/04 e a Efetividade do Direito, PJE na 1ª instância, dentre outras questões gerais de interesse das Corregedorias.
Às 20 horas do mesmo dia, será realizada a cerimônia oficial de abertura do 45º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, ocasião que será entregue a Medalha do Mérito Eleitoral “Guerreira Maria” ao Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Presidente do TRE-SP.
No dia 22, às 8h30, acontecerá a reunião dos Corregedores no Auditório do Tribunal Pleno no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Desembargador José Ricardo Porto, comentou sobre a importância do evento e registrou as suas expectativas: “Uma reunião, acima de tudo, de trabalho, na qual estão previstas palestras sobre o Processo Judicial Eletrônico, sobre urnas eletrônicas e sua história, e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina; sem dúvida, será muito importante para as Corregedorias Eleitorais“.
Confira no link a entrevista com o Corregedor
Ao final do encontro, será redigida a Carta de Belo Horizonte, onde constarão as conclusões e as propostas de ação para os tribunais.
Corregedoria
Assim como o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais têm uma Corregedoria em sua estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior. Entre as atribuições da CGE, estão a manutenção do cadastro eleitoral e questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral.
Em cada TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a correta aplicação de princípios e normas no estado. Cabe às CREs a coordenação das revisões do eleitorado; realização de correições e inspeções; expedição de regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, atuação dos juízes eleitorais e atendimento ao eleitor, entre outras.
Confira a programação do evento.
Assessoria TRE-PB
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