Os contribuintes isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão em situação irregular junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) devem comparecer até 30 de novembro deste ano à Secretaria da Receita (Serem) para se regularizar. A medida visa que os proprietários destes imóveis garantam a continuidade da isenção no exercício do próximo ano.
De acordo com o secretário da Receita, Adenilson Oliveira, a Serem fez uma notificação no início do mês de outubro aos contribuintes informando das irregularidades. “Esta é uma ação que realizamos todos os anos para garantir as isenções no ano seguinte”, afirmou. Na ocasião, foi oferecida a oportunidade para que eles regularizassem a situação durante o Mutirão de Conciliação Fiscal realizado até o final daquele mês.
São 30 mil imóveis com isenção do IPTU na Capital e, destes, aproximadamente 6 mil encontram-se em situação de irregularidade junto ao município. Entre os problemas estão débitos no pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras dívidas. “A lei que determina os casos de direito para a isenção no pagamento do IPTU também impede a concessão do benefício para quem tenha outros débitos com o município”, explicou Adenilson.
Os contribuintes devem comparecer ao atendimento da Serem no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou ainda a um dos postos de atendimento nas Casas da Cidadania e nas subprefeituras de Tambaú e de Mangabeira. Lá, eles podem verificar se têm alguma irregularidade e solucioná-las. A mesma ação deve ser feita pelos contribuintes que desejam solicitar a isenção do IPTU em 2016. O pagamento dos débitos constatados pode ser feito à vista ou parcelado.
“Até o momento, a Prefeitura não cancelou nenhuma isenção. Nossa intenção é que estes benefícios sejam mantidos, mas a lei impede isso para quem tem débitos junto ao município. Caso o contribuinte não se regularize, perderá a isenção e terá que entrar novamente com um pedido no próximo ano”, destacou o secretário.
Secom-JP
