O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (25), desagravo público ao advogado Cícero Pedro da Silva Filho, que teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo juiz José Normando Fernandes, durante audiência criminal no Fórum da cidade de Brejo do Cruz, Sertão paraibano.
De acordo com a reclamação de ofício, formulada pelo advogado e Secretário Executivo da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Arthur Nobrega Gadela, o juiz cassou, de forma abrupta, grosseira, mal educada e aos gritos, a palavra do advogado durante a audiência realizada no último dia 09 de agosto.
A relatora do processo foi a conselheira Ana Cristina Vilarim, que votou pela procedência da reclamação. Seu voto foi seguido por todo o Conselho Estadual da OAB-PB. O Desagravo Público será realizado no Fórum da Comarca de Brejo do Cruz, com data a ser marcada.
“Por todo o exposto e relatado, voto pela procedência dos pedidos formulados na reclamação a fim de que a OAB, Seccional Paraíba, proceda com a sessão de Desagravo Público, além de que seja confeccionada reclamação disciplinar em face do Magistrado perante a Corregedoria do TJPB e encaminhamento de representação ao Conselho Nacional de Justiça, com fulcro no art. 103-B, parágrafo 4º, III da Constituição Federal c/c art. 35, IV da LOMAN”, diz o voto da relatora.
Assessoria
