O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as contas da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande, referentes a 2017, na gestão do sr. Nelson Gomes Filho. Ainda cabe recurso.
O relator do processo TC 04639/18 foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, aprovado à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, entendeu por encaminhar peças dos autos ao Ministério Público Estadual, e Federal – tendo em vista a origem dos recursos. A Câmara fixou uma multa de R$ 5.000 ao gestor e determinou a realização de inspeção especial para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário.
“Foi criado um órgão híbrido, não havendo delimitação de suas ações”, disse o relator, reiterando que a Agência agiu como uma imobiliária, negociando imóveis, especificamente em relação ao Complexo Residencial Aluísio Campos.
