Congresso recebe proposta que aumenta salário dos ministros do STF

Já está no Congresso desde quinta-feira (12) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 30.675,48 a partir de 1º de janeiro de 2011. O projeto, que será votado primeiro pela Câmara e depois pelo Senado, aumenta em 14,79% o atual contracheque dos onze magistrados, que é de R$ 26.723 – o teto remuneratório da administração pública.

O texto do projeto (PL 7749/10) estabelece ainda que, a partir de 2012, o subsídio dos ministros do STF seja revisto anualmente, com mecanismos e limites legais tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).Com isso, o STF não precisará mais enviar a cada ano projeto de lei para aumento dos subsídios.

A partir de 2015, outra espécie de revisão, não-cumulativa com a anterior, passa a ser efetivada a cada quatro anos, por lei de iniciativa do próprio Supremo, para corrigir possíveis distorções na aplicação dos índices de reajuste dos anos anteriores.

Segundo exposição de motivos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o aumento anual de gastos, somente no STF, será de pouco mais de R$ 2 milhões, mas o impacto no Orçamento da União chegará a R$ 446,7 milhões.

Até o final da manhã desta sexta-feira (13) ainda não havia sido indicado relator para a matéria na Câmara.
 

Agência Senado