Condomínios têm obrigação de denunciar violência contra mulher

Desde março, entrou em vigor na Paraíba uma lei considerada importante no enfrentamento à violência de gênero no Estado: a Lei Estadual n° 11.657/2020, que estabelece a obrigatoriedade por parte de síndicos e administradores de condomínios de reportarem os casos de violência doméstica ocorridos dentro do prédio ou condomínio às autoridades policiais. O assunto é abordado pela promotora de Justiça Caroline Freire, que inicia a série de vídeos intitulada “Em casa, mas sem violência”, idealizada pelo Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que será veiculada nas redes sociais digitais do MPPB.

A iniciativa visa orientar a população a como proceder e ajudar no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e na prevenção desses casos, principalmente, durante a pandemia do novo coronavírus. Isso porque, conforme alerta global da Organização das Nações Unidas (ONU), há grande risco de que os casos de violência de gênero aumentem com o isolamento social.

O alerta levou o NEG a expedir recomendação à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado para que serviços voltados às mulheres vítimas de violência doméstica sejam considerados essenciais e não parem de funcionar.

Para a promotora Caroline Freire, a Lei Estadual 11.657/2020 é inovadora e traz benefícios à luta pela igualdade de gênero e pelo respeito à vida das mulheres. “Isso quer dizer que aquela máxima de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ não mais vigora entre nós. Se nós, como vizinhos ou testemunhas de alguma agressão aos direitos das mulheres, presenciarmos um fato descrito como violador, devemos reportar ao síndico ou administrador do condomínio e eles terão a obrigação legal de fazer essa denúncia aos órgãos de proteção à mulher”, disse.

A série “Em casa, mas sem violência” deverá abordar assuntos como tipos de violência doméstica, medidas protetivas de urgência e violência e pandemia. Os temas serão abordados pelos membros do MPPB que integram o Núcleo de Gênero: o procurador de Justiça Valberto Lira (coordenador) e os promotores de Justiça Caroline Freire, Ismânia Pessoa, Rogério Lucas e Rosane Araújo.

Núcleo Estadual de Gênero

O Núcleo Estadual de Gênero do MPPB foi criado pelo Ato PGJ 018/2019, publicado no Diário Oficial do MPPB do dia 28 de fevereiro de 2019, com o objetivo de articular, propor e executar políticas institucionais e medidas judiciais e extrajudiciais, de forma isolada ou em conjunto com as demais Promotorias de Justiça do Estado, relacionadas à questão de gênero, que se mostrem necessárias para o reconhecimento e a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como na Lei 11.340/2006.

Redação com MPPB