Condomínios na PB são obrigados a comunicar violência doméstica contra crianças e idosos

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a lei 11.880/2021, de autoria do deputado Chió (Rede), que determina a comunicação, por parte de condomínios residenciais, de violência doméstica contra crianças e idosos.

A sanção da lei ocorre durante a repercussão da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A principal linha de investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro aponta o padrasto do garoto, o vereador Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, Monique Medeiros.

A proposta do parlamentar alterou a lei 11.657/2020, de autoria de Adriano Galdino, que determinava a comunicação de violência doméstica apenas em casos em que as vítimas fossem mulheres.

Com a mudança, a lei abrange agora, além das mulheres, crianças e idosos que estejam em situação de violência doméstica.

Da Redação