Condomínio é alvo de ações do MP e Sudema. (foto: reprodução/Facebook)
O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar o funcionamento irregular do condomínio de luxo Jardim Imperial, localizado no município de Bananeiras, brejo paraibano. O empreendimento estaria operando sem a devida licença ambiental, conforme exigem as normas vigentes.
A denúncia foi formalizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Um relatório de fiscalização elaborado pela própria Sudema apontou que o Condomínio Jardim Imperial não possui o licenciamento ambiental necessário para sua operação.
O inquérito civil é coordenado pela promotora Airles Katia Borges Rameh de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Bananeiras. De acordo com o Ministério Público, a denúncia configura, a princípio, uma infração à legislação ambiental vigente, com possíveis repercussões nas esferas administrativa, civil e criminal. Cabe ao Ministério Público instaurar o procedimento administrativo adequado para colher provas e apurar responsabilidades.
O condomínio Jardim Imperial foi notificado para que seu representante legal compareça à sede do Ministério Público em Bananeiras no prazo de cinco dias, apresentando a resposta solicitada. Até o momento, não houve resposta do representante do condomínio.
A investigação segue em curso, visando assegurar o cumprimento das normas ambientais e a responsabilização dos envolvidos.
OUTRO LADO
NOTA PARA IMPRENSA
A administração do Condomínio Jardim Imperial vem a público esclarecer que a licença ambiental do empreendimento está em processo de renovação junto aos órgãos competentes, um procedimento regular que está sendo cumprido integralmente.
E ainda esclarece que todas as licenças necessárias para a sua construção e funcionamento foram obtidas conforme a legislação vigente.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e legalidade e estamos à disposição dos órgãos fiscalizadores e também dos nossos clientes.
Atenciosamente,
Administração do Condomínio Jardim Imperial
Redação
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