Comissão Nacional da OAB analisa piso salarial para advogados empregados no país
A Comissão Nacional de Sociedade de Advogados (CNSA) do Conselho Federal da OAB está analisando o Projeto de Lei nº 6.408/2009, de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, após sugestão encaminhada pelo Conselho de Defesa Social da Cidade de Estrela do Sul, Minas Gerais (CONDESESUL), cujo objeto é a fixação do piso salarial para advogados empregados.
O relator do processo (2010.19.03350-02) é o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-PB e Membro da Comissão Nacional da OAB, Wilson Sales Belchior, que já emitiu parecer inicial sobre a matéria.
O advogado paraibano Wilson Sales Belchior destaca que, apesar de ser absolutamente favorável a fixação do piso para advogados empregados, não concorda com o valor único sugerido no projeto, por entender que tem que ser observada a realidade local de cada Estado.
O relator requereu informações de todas as Seccionais da OAB sobre o valor médio auferido pelos advogados empregados na sua região, para aproximar este da realidade do mercado. “O valor médio pago no Nordeste, por exemplo, dificilmente encontrará identidade com o valor médio pago no Sudeste do país”, comentou.
Assessoria
