A Promotoria do Cidadão de João Pessoa e a Comissão de Acessibilidade vão fiscalizar os 80 abrigos de ônibus já instalados na Capital para verificar se estão dentro dos padrões estabelecidos pela Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e pela NBR 9050-2004, que tratam do assunto de acessibilidade nos abrigos/paradas de ônibus.
De acordo com o promotor de Justiça Valberto Lira, já está na Promotoria a relação dos 80 abrigos encaminhada pela Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans), como também o o levantamento dos locais de colocação e construção dos novos 150 abrigos. “Se algum ou quando forem considerados em desacordo, vamos, através de um Termo de
Ajustamento Conduta (TAC) conceder prazo para sua adequação. Caso haja resistência, será ajuizada uma ação civil pública, no caso contra a AETC/JP, responsável pela confecção dos abrigos”, explicou o promotor.
Os abrigos estão distribuídos da seguinte forma: 27 na Avenida Epitácio Pessoa; uma no Altiplano, em frente da Estação Ciência; nove na Avenida Ruy Carneiro; oito no Cabo Branco; seis em Tambaú; 18 em Manaíra; nove no Centro; e uma em Jaguaribe, no Bessa, no Aeroclube, em Tambiá, no Jardim Luna e na Torre.
Da Assessoria de Imprensa do MPPB
