A Comissão Especial que analisa o projeto de lei nº 5.013/2013 que regulamenta a infraestrutura da telefonia móvel e internet no país (PL das Antenas) realizou, na tarde desta quarta-feira (23), uma audiência pública com representantes das empresas de telefonia para debater o PL. De acordo com o presidente da Comissão, o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), “as empresas de telefonia móvel sempre alegam que o maior desafio delas têm sido a falta de uma legislação federal para que os serviços possam ser melhorados”.
O parlamentar ressaltou a importância do debate para a elaboração do relatório final e da celeridade para que o mesmo seja aprovado. “Com a aprovação do PL das Antenas vamos cumprir nosso dever de legisladores, fazendo a nossa parte no que concerne em solucionar a problemática da telefonia móvel e assim eliminar qualquer desculpa das empresas para não prestar um serviço de qualidade que é o que a população espera e merece”, finalizou Hugo. Já o discurso dos representantes das empresas foi unânime:
“Para melhorar os serviços prestados é necessário instalar mais antenas, mas para isso é preciso que haja uma legislação federal e que seja mais flexível, pois em muitos Estados a instalação não é possível devido a impedimentos da legislação”. Participaram da audiência representantes da Oi, Claro, Tim, Nextel, Vivo e Embratel que enfatizaram que os problemas da rede aumentaram com a avanço da tecnologia, uma vez que, quanto mais serviços disponíveis, maior é o uso e maior o congestionamento. “Atualmente as pessoas não utilizam o celular apenas para fazerem ligações ou enviar mensagens. Hoje, acessamos internet, redes sociais, são inúmeros os pacotes de dados disponibilizados, exigindo maior capacidade da rede e só a instalação de mais antenas para aumentar essa capacidade”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Oi-Telemar, Marcos Mesquita.
O diretor de Relações Institucionais Telefônica/Vivo, Enylson Camolesi, exemplificou os impedimentos para a instalação de antenas com o município de Aracajú/SE, onde a empresa tem um plano de instalação de 18 antenas, mas a legislação municipal lhe impede. “Temos os projetos, o interesse, a reserva de recursos para o investimento, mas a legislação do município é bastante restritiva fazendo com que nos impossibilite as novas instalações”, afirmou.
Assessoria
